Contrato de Adesão do Instrutor

1. Objeto

A Plataforma disponibiliza ao Instrutor um espaço para divulgar seus serviços de instrução prática de direção, receber solicitações de aula de alunos, organizar a agenda e oferecer pacotes de aulas.

A Plataforma não presta aulas, não é autoescola e não é empregadora do Instrutor. A relação é de natureza civil, sem vínculo empregatício, subordinação, exclusividade ou horário mínimo. O Instrutor define seus preços, horários e área de atuação.

2. Credenciamento

O Instrutor declara ser credenciado pelo órgão executivo de trânsito do seu estado (DETRAN) para ministrar aulas práticas e possuir CNH válida e compatível com as categorias que atende.

O perfil só é publicado depois que a equipe da Plataforma confere a credencial e a CNH enviadas. Documento falso ou adulterado leva ao encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Credencial vencida retira o perfil da busca até que a renovação seja apresentada.

3. Obrigações do Instrutor

Manter os dados do cadastro verdadeiros e atualizados.

Cumprir o Código de Trânsito Brasileiro, as resoluções do CONTRAN e as normas do DETRAN do seu estado, inclusive quanto ao veículo usado nas aulas, que deve estar regularizado, em condições de segurança e com as adaptações que a norma exigir.

Comparecer às aulas confirmadas ou cancelá-las pela Plataforma com a maior antecedência possível.

Tratar os alunos com respeito e usar os dados pessoais recebidos apenas para prestar a aula contratada.

Emitir os documentos fiscais e recolher os tributos devidos sobre os valores que recebe.

4. Planos, período de teste e cobrança

Todo Instrutor começa com 30 dias de teste sem custo, no plano escolhido no cadastro. No plano de crédito, durante o teste, nenhum contato é descontado.

Plano Profissional: valor fixo de R$ 49,90 por mês, ou R$ 499,00 no ciclo anual, cobrado de forma recorrente no cartão de crédito, com quantos alunos aparecerem.

Plano Credito: sem mensalidade. O Instrutor deposita crédito e, a cada aluno novo que faz o primeiro contato, é descontado R$ 2,00 do saldo. O mesmo aluno é cobrado uma única vez, por mais aulas que agende, e a solicitação que expira sem resposta, sem nenhuma aula entre os dois, tem o valor devolvido ao saldo.

Terminado o teste, o perfil permanece na busca enquanto houver plano pago em dia ou saldo suficiente. Sem isso, o perfil sai da busca, mas agenda, histórico e avaliações são mantidos e as aulas já marcadas continuam valendo.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O Instrutor pode trocar de plano a qualquer momento pelo painel.

A Plataforma pode alterar os valores com aviso prévio mínimo de 30 dias pelos canais de contato do cadastro. O valor novo só se aplica a partir do ciclo seguinte ao fim do aviso.

5. Valor das aulas e pacotes

O valor de cada aula é definido pelo Instrutor e combinado com o aluno.

Quando o aluno contrata um pacote de aulas pela Plataforma, o pacote só é liberado depois de o pagamento ser confirmado, e o valor é repassado ao Instrutor nas condições informadas no painel no momento da contratação, descontada a comissão prevista no plano vigente, quando houver.

6. Cancelamento e suspensão

O Instrutor pode cancelar o plano a qualquer momento pelo painel, sem multa. Plano já pago continua valendo até o fim do período pago.

A Plataforma pode suspender ou encerrar a conta em caso de documento falso, descumprimento deste contrato, reclamações graves e comprovadas de alunos ou uso da Plataforma para fins ilícitos, informando o motivo ao Instrutor.

7. Avaliações

Somente alunos que concluíram aula com o Instrutor podem avaliá-lo. As avaliações passam por moderação e o Instrutor pode respondê-las publicamente. É proibido oferecer vantagem em troca de avaliação ou avaliar a si mesmo por outra conta.

8. Dados pessoais

A Plataforma trata os dados do Instrutor conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Política de Privacidade. Os documentos de credenciamento só são acessados pela equipe responsável pela conferência.

Os dados de alunos recebidos pelo Instrutor devem ser usados exclusivamente para a prestação da aula, mantidos em sigilo e não podem ser repassados a terceiros.

9. Responsabilidades

O Instrutor é o único responsável pela condução das aulas, pelo veículo, por infrações cometidas durante a aula e por danos causados a alunos ou a terceiros. A Plataforma não responde pelo resultado do exame de habilitação do aluno.

10. Aceite eletrônico e novas versões

Este contrato é celebrado por meio eletrônico, e o aceite por clique tem validade jurídica nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200-2/2001. A Plataforma registra a data, a hora, o endereço IP, o navegador e uma impressão digital (hash) do texto aceito, e o Instrutor pode consultar a versão aceita a qualquer momento no painel.

Uma nova versão deste contrato será apresentada no painel e precisará ser aceita para que o Instrutor continue usando a Plataforma. Quem não concordar pode encerrar a conta.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da operadora da Plataforma para dirimir questões decorrentes deste contrato.